Jovem envolvido em morte de estudantes pode ser solto no final do ano

OAB envia à Câmara nova proposta de lei sobre honorários

Ação de despejo por falta de pagamento

TJ-DF abre 64 vagas para juiz, mas só três passam na 1ª fase

Juíza ameaça prender donos da Daslu se livros contábeis não aparecerem

BB banca despesas de tribunal em troca de depósitos judiciais

Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Estadão terá de pagar R$ 250 mil a cada dono da escola

Prazo de inscrição para concurso do MP-SP vai até dia 24

Porte ilegal de arma. Receptação. Diminuição da pena abaixo do mínimo legal.

Izzo está em liberdade condicional

Investigação sobre Celso Daniel é reaberta

Crime de Trânsito. Recurso Especial. Prescrição

Prefeitura. Não Prestação de Contas da Aplicação dos Recursos Recebidos. Ressarcimento

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Remessa de petições, documentos etc. via internet

Luiz Guilherme Marques - O autor é Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora-MG.

Ação penal originária. Crime contra a honra calúnia. Dolo específico. Ausência. Queixa rejeitada.

O dolo específico (animus calumniandi), ou seja, a vontade de atingir a honra do sujeito passivo, é indispensável para a configuração do delito de calúnia. Precedentes.

A Usucapião Extrajudicial de Apartamento

O STF assentou recentemente a possibilidade de Usucapião de Apartamento (RE 305.416, j. em 28/08/2020)

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Instrução deficiente. Ausência de inteiro teor

É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que é dever do agravante zelar pela correta formação do instrumento de agravo, apresentando juntamente com a petição recursal o inteiro teor das peças obrigatórias de que trata o art. 544, § 1º, do CPC, pois a ausência de qualquer delas leva ao não-conhecimento do agravo, sendo inviável sanar eventual irregularidade nesta instância excepcional.